Aviso de Privacidade

1. Informações Gerais

Bem-vindo(a) a Zanini Sociedade de Advogados!

Somos um conceituado escritório de advocacia localizado na cidade de Americana/SP. Nossas áreas de atuação do Direito são: trabalhista, contencioso cível, contratual, consumidor, imobiliário, societário, família e sucessões, e proteção de dados, com implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), oferecendo soluções especializadas para empresas e pessoas físicas.

Temos o compromisso em respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais dos usuários (titulares dos dados pessoais) que visitam o nosso website https://advocaciazanini.com.br/, razão pela qual elaboramos a presente Política de Privacidade a fim de explicar, de maneira simples, objetiva e transparente, quais dados pessoais são coletados, como são tratados, a finalidade do tratamento e indicar os recursos disponíveis aos titulares para gestão de seus Dados Pessoais.

A coleta de dados pessoais da nossa plataforma é destinada somente aos maiores de 18 (dezoito) anos, desse modo, não coletamos ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 (dezoito) anos. Caso seja constatado que foi coletado dados pessoais referentes a menores de idade iremos desconsiderar as informações fornecidas, eliminando-as de nosso banco de dados.

Ao término da leitura da presente Política de Privacidade, se houver qualquer dúvida, você pode entrar em contato pelo e-mail abaixo:

[email protected]

Encarregado pelo tratamento dos Dados Pessoais: Aline Gagliardo Mestriner

1. Glossário

Termos importantes utilizados nesta Política de Privacidade, conforme artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18):

1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
2. Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
3. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
4. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
5. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);   
6. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
7. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
8. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
9. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
10. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

3. Dados Pessoais coletados e a finalidade de tratamento pela Zanini Sociedade de Advogados

Dados pessoais de cadastro: nós somente recebemos ou de outra forma coletamos as seguintes informações relacionadas aos usuários da nossa plataforma:

1. Nome e e-mail fornecidos diretamente pelos usuários no contato ou para inscrição na newsletter.

Podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso à Plataforma.

Os referidos dados são utilizados para responder às mensagens encaminhadas e para enviar as newsletters exclusivas sobre importantes decisões judiciais e assuntos jurídicos, sendo que o consentimento do usuário é somente para os tratamentos relacionados a inscrição na newsletter e contato.

Quanto as informações coletadas sobre dispositivos, essas são utilizadas para finalidade de cumprimento de obrigações legais.

Nos reservamos o direito de acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados pessoais dos usuários caso sejam necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial ou, ainda, para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, bem como de nossos funcionários e/ou outros usuários.

Nós não utilizamos os dados pessoais dos usuários para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima, e ressaltamos que coletamos o mínimo necessário de dados pessoais para desempenhar nossas atividades.

4. Armazenamento, proteção, compartilhamento com terceiros e exclusão dos dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos são armazenados de forma segura no nosso sistema. Para manter em segurança os dados pessoais que nos são fornecidos, implementamos políticas, regras e medidas técnicas apropriadas contra acesso não autorizado, uso ou divulgação imprópria, modificação não autorizada e destruição ilegal ou perda acidental dos referidos dados.

Eventualmente, a fim auxiliar na execução das finalidades descritas no item 3 desta Política de Privacidade, os dados pessoais podem ser objeto de compartilhamento com terceiros, sendo que todos os envolvidos no tratamento dos dados pessoais são obrigados a respeitar os termos deste instrumento, tais como: funcionários, consultores, parceiros e terceiros.

Na hipótese de terceiros localizados fora do país, caso haja a transferência dos dados pessoais para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que os dados continuem protegidos.

Como um recurso aos usuários, eventualmente, poderemos fornecer links direcionando-os para outros sites na Internet, sendo que nós não nos responsabilizamos por esses websites e conteúdos, nesses casos, o usuário deverá consultar as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

Caso tenha qualquer suspeita de que seus dados pessoais foram acessados por pessoa não autorizada e que estão em risco, você deve entrar em contato imediatamente conosco, informando sobre o ocorrido.

Ao término do tratamento dos dados pessoais, atingidas as finalidades elencadas no item acima, os dados, se mantidos, serão objeto de anonimização, fazendo com que esse dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, ao usuário.

Caso deseje que os seus Dados deixem de ser tratados, você poderá, a qualquer momento, de maneira gratuita, exercer os seus direitos conforme o item 5 desta Política.

5. Quais os seus direitos com relação aos seus dados pessoais

Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18), o titular dos dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição, tem direito a obter:

1. Direito de confirmação e acesso aos dados pessoais;
2. Revogação do consentimento;
3. Correção dos dados pessoais;
4. Exclusão, bloqueio ou anonimização;
5. Informações a respeito de compartilhamento com terceiros;
6. Objeção ao tratamento; e
7. Portabilidade.

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para [email protected]

Para sua segurança, e para que tenhamos certeza de sua identidade, a fim de proteger os seus dados pessoais, é possível que seja solicitado o fornecimento de algumas informações para que seja confirmada a sua identidade.

6. Cookies

Utilizamos cookies, caracterizados como pequenos arquivos de texto que transferimos para o seu navegador que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e tecnologias similares de rastreamento em nosso site, que são opcionais, com exceção dos cookies necessários, que são essenciais para o funcionamento do site.

Caso não concorde com a utilização, é possível ajustar as configurações de navegador para desabilitar os cookies ou deletá-los, inclusive por meio do banner em nosso site.

7. Alterações nesta Política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo sem prévio aviso, recomendamos que revisite a presente Política de Privacidade antes de navegar pelo nosso website.

8. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Toda a interpretação da presente Política de Privacidade deverá ser interpretada pela legislação da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos com legislações ou normas estaduais, municipais ou de outros países.

Para dirimir qualquer dúvida ou divergência de interesses da presente Política de Privacidade fica eleito o Foro de Americana/SP, com renúncia de qualquer outro.

Versão 01: 29 de setembro de 2021